Escopo das responsabilidades previstas no convênio entre a Secretaria de Educação de Resende e o Instituto Evolua, Mauá (assinado em 19/04/2023)

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA

1. Executar o projeto nos termos acordados;
2. Responsabilizar-se pela divulgação do projeto para o público-alvo e pelo planejamento das ações em conjunto com a ONG Instituto Evolua Mauá.
3. Indicar interlocutor/coordenador para a execução do Plano de Trabalho;
4. Articular-se com a ONG Instituto Evolua Mauá quando houver necessidade de modificações e ajustes necessários para o bom desenvolvimento dos trabalhos;
5. Disponibilizar espaços nas unidades de ensino escolhidas para a realização das atividades propostas;
6. Indicar e disponibilizar equipe de desenvolvimento de conteúdo pedagógico lotada na SECRETARIA, que atuará junto à equipe da ONG Instituto Evolua Mauá na construção dos conteúdos para alunos e professores e dos itinerários formativos.
7. Articular a parceria com a Secretaria de Meio Ambiente para elaboração, desenvolvimento e manutenção da plataforma digital “Compostagem escolar em Resende”
8. Optar ou não pela compra dos conteúdos impressos para as escolas arcando com o custo dos mesmos.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA ONG INSTITUTO EVOLUA MAUÁ

1. Executar o projeto nos termos acordados;
2. Responsabilizar-se técnica e financeiramente pelo (a):

• Captação de recursos necessários para o cumprimento do plano de trabalho previsto para o projeto Compostagem Escolar em Resende;
• Capacitação dos educadores da Secretaria Municipal de Educação;
  
• Elaboração - junto com a equipe pedagógica da Secretaria de Educação e Meio Ambiente - de todo o material digital utilizado nas atividades;
• Planejamento e desenvolvimento - junto com a equipe pedagógica da Secretaria de Educação - do conteúdo programático;
• Desenvolvimento da metodologia e dos materiais de avaliação de resultados do projeto, em colaboração com a equipe pedagógica da Secretaria de Educação;Supervisão das atividades e busca de soluções para os problemas referentes à relação doprojeto com as unidades de ensino;
• Manter atualizadas as informações cadastrais junto à SECRETARIA comunicando-lhe imediatamente quaisquer alterações em seus atos constitutivos;
• Manter em boa ordem e guarda todos os documentos originais que comprovem as despesas realizadas no decorrer do convênio;
• Responsabilizar-se integralmente pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução dos serviços inerentes às atividades da Instituição executora, ficando esta como a única responsável pelo pagamento dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes, respondendo integral e exclusivamente, em juízo e fora dele, isentando a Prefeitura/Secretaria de Educação, de quaisquer obrigações.

3.  Indicar interlocutor/coordenador para a execução do plano de trabalho;

4.  Articular-se com a SECRETARIA quando houver necessidade de modificações e ajustes necessários para o bom desenvolvimento dos trabalhos.